Projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (24/06) na Câmara Municipal de Limeira quer criar as chamadas “zonas verdes”, espaço para uma extensão temporária da calçada conhecida como “parklet” que avança sobre a rua. A autoria é da vereadora Mariana Calsa (PL).
“Parklet” é uma plataforma para recreação ou manifestação artística equipada com elementos de mobiliário, como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos para exercícios físicos e paraciclos. Ela é implantada sobre a área ocupada pelo leito carroçável da via pública, uma espécie de calçada “expandida”.
A parlamentar coloca no texto que os “parklets” e seus equipamentos devem ser acessíveis ao público, sendo proibida a utilização exclusiva por seu mantenedor. Nos projetos, devem ser contempladas as normas técnicas de acessibilidade.
A instalação, a manutenção e a remoção dos “parklets” poderão ocorrer por iniciativa do Executivo ou por requerimento de pessoas físicas ou jurídicas.
“Pretende-se aqui oportunizar a apresentação de projetos arquitetônicos e urbanísticos que aumentem a apropriação do espaço público pelas pessoas. Estruturas como estas poderão ser usadas como artifício estéticos de determinadas ruas e regiões da cidade que não possuem espaço adequado para acomodação das pessoas. Para os comércios pode ser uma oportunidade, em momento seguro quanto à pandemia, para promoção de seus negócios e de recuperação econômica. Para as pessoas, é uma oportunidade de pertencimento ao espaço público, que muitas vezes não tem a estrutura adequada para o convívio social, inclusive no quesito acessibilidade”, diz a parlamentar, na justificativa.
Em 2016, a então vereadora Érika Tank apresentou requerimento à Prefeitura de Limeira pedindo estudos para a implantação dos “parklets”. Na época, o Executivo respondeu que a ideia deve ser amplamente debatida e que projetos semelhantes deram certo nas capitais em ruas onde as calçadas são largas. A ocupação também retira vagas de estacionamento de veículos.
O projeto de lei vai tramitar pelas comissões da Casa, sem prazo determinado para análise no plenário.
Foto: Prefeitura de Sorocaba
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