O vereador Adir Xavier de Almeida (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Limeira, na última sexta-feira (31/03), projeto de lei para criar o “Programa Municipal de Incentivo ao Voto a Partir dos Dezesseis Anos” em Limeira.
A ideia é criar uma Semana Municipal de Conscientização do Voto a Partir dos Dezesseis Anos e realizá-la ação sempre na primeira semana do mês de abril. Se aprovada, ela passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Limeira.
O parlamentar listou diversos objetivos com a medida, entre eles informar, sensibilizar e difundir a possibilidade do exercício do direito ao voto entre jovens de 16 anos, com intuito de estimular a conscientização política e cidadã; e desenvolver atividades de orientação sobre o direito ao voto e as formas legais de exercitar esse direito.
Hoje, pela legislação, o voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos, sendo obrigatório a partir dos 18. O vereador propõe também, neste programa, divulgar endereços e horários de atendimento dos cartórios eleitorais para alistamento eleitoral; difundir os valores democráticos e cidadãos entre os jovens; e ampliar o conhecimento sobre o processo democrático das eleições.
“O processo de participação popular se inicia na base, com uma educação de qualidade, e que será um potencializador para a formação de cidadãos críticos e que exerçam a cidadania de forma consciente. Por este fato, é de suma importância que o poder público pense em formas de alcançar as diversas esferas nas quais esses jovens estão inseridos, para que estes sujeitos sejam protagonistas não só da sua vida privada, mas também da sua vida social e comunitária”, diz Adir na justificativa.
O projeto deve ser lido na sessão desta segunda-feira (03/04) e, em seguida, será encaminhado para análise das comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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