Prefeitura de Limeira pede novo estudo de impacto de aeródromo privado sobre aeroporto

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Limeira solicitou, no final de setembro, um novo estudo à Associação Limeirense de Aviação Leve (ALAL), que busca autorização para instalação de um aeródromo privado na cidade. O procedimento administrativo segue em análise na pasta e o tema voltou a ser debatido, de forma breve, na última reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental (Complan), realizada em 31 de outubro.

O aeródromo privado é um projeto previsto em área rural localizada em região próxima da pista do futuro aeroporto de Limeira, entre as rodovias Engenheiro João Tosello (SP-147/Limeira-Mogi Mirim) e Profº Zeferino Vaz (SP-332). No entanto, a Prefeitura teme possível interferência nos planos de instalação do aeroporto.

Agora, a pasta quer que os interessados promovam o estudo de impacto da solicitação em relação ao futuro aeroporto levando em consideração a configuração final da pista, com 2 mil metros de extensão. Essa medida foi ampliada em relação aos planos iniciais.

Para a instalação da iniciativa privada, será necessária mudança em um anexo do Plano Diretor, o que exige aval do Complan. A associação busca uma área para implantar o aeródromo particular há mais de dez anos.

Para instalar o aeródromo, foi solicitada a alteração do Anexo 24 do Plano Diretor para permitir as atividades na chamada “Macrozona Rural de Proteção aos Mananciais”. Entre elas, cursos de pilotagem, clubes sociais e atividades de fiscalização profissional. A associação entregou ao Executivo um estudo de implantação acompanhado de ofícios de órgãos federais, inclusive em relação a possíveis conflitos com o aeroporto municipal.

A área foi adquirida para uso particular diurno, exclusivamente das aeronaves dos associados. A entidade contratou empresa para fazer o levantamento sobre a viabilidade do aeródromo. No âmbito ambiental, o estudo apontou que o espaço privado não causará grande impacto, já que a área comportava uma plantação de cana e a pista será de grama. Em relação ao aeroporto municipal, o estudo aponta que os portes das pistas são distintos. O projeto da Prefeitura é para aeronaves de maior porte, o que resultará em divergência quanto a sobreposição da superfície de voo, podendo ser objeto de acordo operacional.

O estudo apresentado pela ALAL considera a pista original de 1,5 mil metros do aeroporto, o que já foi alterado pela Prefeitura. Em razão disso, a Secretaria solicita, então, um novo relatório de impacto.

O presidente do Complan e secretário de Urbanismo, Matias Razzo, avisou que o tema só retornará ao conselho para discussão e deliberação após a apresentação do estudo, devidamente aprovado por autoridade federal. Tiago Bacarin Custódio, representante da Secretaria de Obras, complementou dizendo que é importante a apresentação do estudo de impacto pelos interessados, bem como o conselho deve se atentar às alterações no zoneamento, que poderão impactar atividades já exercidas.

Foto: Pixabay

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