A Polícia Militar de Limeira interrompeu entre a noite de segunda-feira e a madrugada de hoje (15) uma festa que ocorria numa residência no Jardim Palmeira Real. Cerca de 50 pessoas foram abordadas e os nomes daquelas que estavam sem máscara foram enviados à Prefeitura para adoção de medidas administrativas, como aplicação de multa.
Os PMs estiveram no local acompanhados dos agentes de trânsito, que aplicaram sete multas por estacionamento irregular. O imóvel fica na Rua Geraldo Bonatti e, das pessoas abordadas, uma delas foi responsabilizada por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o artigo 268 do Código Penal.
De acordo com a PM, durante o registro da ocorrência no plantão policial, todas as pessoas que estavam sem máscara e promoveram aglomeração foram qualificadas e a cópia do boletim de ocorrência, com o nome de cada uma, será encaminhada à Prefeitura, que distribuirá o caso à secretaria responsável em aplicar os devidos autos de infração.
Em Limeira está em vigor, até o dia 30, decreto mais restrito contra atividades que promovam aglomeração. Qualquer evento com mais de 10 pessoas, por exemplo, está proibido e há previsão de multa para quem organiza a festa, cede o espaço, vende convites e participa de forma indireta do evento, como músicos.
Caso constadas as irregularidades, participantes direta ou indiretamente de eventos estão passíveis das seguintes penalidades:
Promotores do evento: R$ 290 mil (valor definido por decreto estadual);
Músicos que participam do evento: R$ 30 mil;
Locadores ou cedentes do espaço: R$ 30 mil;
Locadores ou cedentes dos equipamentos: R$ 30 mil;
Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30 mil;
Comércios que distribuem ou vendem ingressos: R$ 10 mil;
Colaboradores da organização e realização: R$ 10 mil.
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