A decisão dos vereadores da chamada “bancada independente” na Câmara Municipal de Iracemápolis, de não votar mais nenhum projeto de lei enquanto a Prefeitura não apresentar proposta com política pública para o saneamento da cidade, com foco no abastecimento de água, vai travar o avanço de ao menos três projetos de interesse do Executivo.
Seis vereadores – Claudinho Cosenza (PSDB), Jean Ferreira (Cidadania), William Mantz (Podemos), Alaílson Rios (PSD), Carlos Eduardo de Souza Silva (PV), o Payuka da Música, e Valdenito Almeida (PDT) – decidiram paralisar a votação em reação às cobranças da população em relação aos problemas com o fornecimento de água nas últimas semanas.
A principal proposta afetada é o Projeto de Lei Complementar 03/22, enviado pela prefeita Nelita Michel (PL) ao Legislativo no início de fevereiro. Por meio dele, a Prefeitura quer readequar a estrutura administrativa do município com a criação de duas novas secretarias: Segurança Pública e Infraestrutura e Meio Ambiente.
O Executivo alega que desmembrou Infraestrutura e Meio Ambiente da pasta de Desenvolvimento, bem como criou a pasta de Segurança, para facilitar a assinatura de convênios com órgãos federais e estaduais. A pasta de Segurança Pública vai abranger os departamentos de trânsito, segurança civil e Defesa Civil.
Em discurso na Câmara, o presidente Jean Ferreira (Cidadania) afirmou que não há qualquer possibilidade colocar o projeto de criação de novos cargos na Prefeitura antes da votação do acordo coletivo do funcionalismo público, que ainda não chegou na Casa. Este projeto, inclusive, é o único que a bancada independente abrirá exceção para análise e votação neste período de obstrução parlamentar.
Outro projeto de Nelita que ficará travado diante da postura dos vereadores se refere à concessão administrativa do Centro de Lazer do Trabalhador, pelo qual a Prefeitura quer transferir à iniciativa privada a gestão da lanchonete e o serviço de pedalinhos. Este projeto deu entrada na Câmara em fevereiro. Já a terceira propositura afetada é a que oficializa a criação e regulamenta a Ouvidoria Municipal, protocolada no Legislativo em janeiro.
Procurada, a Prefeitura de Iracemápolis informou que “tem trabalhado de forma intensa e técnica visando soluções definitivas para o problema da água, que preocupa a população há muitos anos”.
Foto: Denis Martins/Arquivo DJ
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