O Ministério Público (MP) em Limeira promoveu o arquivamento de inquérito civil aberto para apurar eventual dano ambiental, em ofensa ao Plano Diretor, por erosão às margens do Ribeirão Graminha em razão da instalação de um empreendimento habitacional.
A Cetesb apontou a identificação da voçoroca, de cerca de 260 m², e indicou que a erosão se desenvolveu no ponto de lançamento de águas pluviais, em frente ao Jd. Monte Carlo, na confluência das ruas Santo Mofato e José Fenga de Moraes.
Ao longo da apuração, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua expediu recomendação à Prefeitura para que fizesse proteção e a sinalização do local em que a erosão comprometeu o asfalto, impedindo o acesso de pedestres e veículos, para evitar acidentes. Além disso, solicitou medidas emergenciais para conter a erosão.
O Município prestou esclarecimentos no sentido de que não havia empreendimento habitacional planejado na região do ribeirão e adotou medidas para regularizar o sistema de drenagem das águas da chuva. As obras, iniciadas em 2019, tiveram o acompanhamento da Cetesb e foram concluídas. Além da contenção da erosão, o local recebeu plantio de vegetação.
Com as medidas executadas, o promotor entendeu pela desnecessidade de eventual ação civil pública e arquivou a investigação. A decisão será enviada ao Conselho Superior do MP para homologação.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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