Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, “ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado...
Tag: <span>dano ambiental</span>
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Após 14 anos, Horto de Limeira terá perícia para identificar danos de ocupação do MST
Quatorze anos depois, o Horto Florestal de Limeira passará, em breve, por uma perícia que terá o objetivo de analisar a atual situação da área que foi ocupada de forma irregular pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), em setembro de 2009. A ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) já transitou em julgado e está...
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MP investiga dano ambiental em imóvel parcelado irregularmente em Limeira
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, instaurou inquérito civil para investigar danos ambientais em chácara situada no Bairro dos Pires de Baixo. O local já é alvo de ação civil pública do Município de Limeira por parcelamento irregular do solo. O inquérito é referente...
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MP de Limeira arquiva inquérito que apurou erosão à beira do Ribeirão Graminha
O Ministério Público (MP) em Limeira promoveu o arquivamento de inquérito civil aberto para apurar eventual dano ambiental, em ofensa ao Plano Diretor, por erosão às margens do Ribeirão Graminha em razão da instalação de um empreendimento habitacional. A Cetesb apontou a identificação da voçoroca, de cerca de 260 m², e indicou que a erosão...
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MP investiga dano ambiental com proliferação de moscas em Limeira
O Ministério Público (MP) instaurou inquérito para investigar dano ao meio ambiente em Limeira supostamente provocado por uma granja no Bairro do Jaguari, zona rural. O maior problema, conforme a representação, é a proliferação de moscas. A denúncia foi feita pelo ex-vereador José Roberto Bernardo à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. O promotor Luiz...
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MP investiga dano ao meio ambiente por colheita irregular de cana em Iracemápolis
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, abriu inquérito civil para apurar eventual dano ao meio ambiente provocado por usina durante processo de colheita de cana-de-açúcar em Iracemápolis. Informações colhidas de um processo já em trâmite dão conta de que na colheita em uma fazenda, há despejo de vinhaça em local...