O proprietário de um automóvel precisou ir à Justiça contra a concessionária que administra a Rodovia Ayrton Senna. Ele teve seu carro atingido pela cancela do pedágio cuja cobrança é eletrônica, ou seja, sem precisar parar o automóvel. O caso foi analisado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) na terça-feira (16/4).
O autor da ação descreveu que seu carro foi danificado quando a cancela abaixou, mesmo com o registro e cobrança da taxa de pedágio efetuados. Ele apresentou orçamentos e pediu a condenação da concessionária ao pagamento da manutenção.
Citada, a empresa argumentou que a culpa foi do motorista, que não teria respeitado a velocidade e distância corretas. Sobre a cobrança, afirmou que houve falha da “tag” e fez o lançamento do débito posteriormente.
Ao analisar as versões de cada parte, o juiz Marcelo Vieira considerou que a empresa não provou suas teses. “As imagens apresentadas não comprovam a proximidade ou velocidade incompatível, sequer foi registrada a velocidade do veículo. E ainda que se possa cogitar falha no sistema de leitura, a cancela foi aberta e em seguida fechada sobre o veículo do autor, quando em verdade não deveria ter liberado a passagem para posteriormente ser feita a cobrança manual pelos prepostos da requerida”, mencionou na sentença, além de apontar jurisprudência de casos semelhantes.
A concessionária foi condenada a pagar ao motorista a quantia de R$ 2.490, valor que sofrerá juros desde a data do acidente, que aconteceu em setembro do ano passado. A empresa pode contestar a sentença.
Foto: Pixabay
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