O juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flávio Dassi Viana, indeferiu tutela de urgência solicitada por um motorista que foi bloqueado pela Uber do Brasil por atividade suspeita de viagens combinadas e manipulação de solicitação de viagens. A decisão foi assinada no último dia 17.
O motorista moveu ação de obrigação de fazer e de indenização contra a plataforma de mobilidade. Alegou que atua como motorista do aplicativo desde 2021 e, neste mês, se deparou com uma tela de bloqueio de acesso, com a informação da suspeita. Sem poder trabalhar, ele se indignou e foi à Justiça.
Na ação, o motorista sustenta que a alegação da Uber é infundada e que nunca foi notificado ou intimado de qualquer denúncia, não tendo direito de defesa. Diz que sequer soube qual foi o episódio que originou o cancelamento da parceria. O profissional aponta que o desligamento sem notificação é ilegal e, por isso, pediu tutela de urgência para que o limeirense seja reintegrado aos quadros de parceiros do aplicativo e seu cadastro reativado para voltar a exercer a atividade profissional.
Pelas regras de parceria da Uber, o motorista pode ser desabilitado se usar software, GPS ou qualquer outro método para tentar manipular ou criar viagens ou localização falsas. O juiz entendeu que a versão apresentada pelo motorista é unilateral e há necessidade da instalação do contraditório, por isso, a negativa da tutela de urgência.
A Uber do Brasil será citada e terá prazo de 15 dias para apresentar contestação.
Foto: Freepik
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