A Vigilância Sanitária abriu processo administrativo por duas fraudes ocorridas no sistema de vacinação contra a Covid-19 em Limeira. A Prefeitura de Limeira agirá em duas frentes: uma administrativa, que resultará em multa aos envolvidos e, a outra, levará o caso ao Ministério Público para apuração de eventuais outras consequências nas esferas cíveis e criminais.
Na semana passada, a Prefeitura divulgou nota em que informava a identificação de casos suspeitos de fraude, de pessoas já imunizadas que buscaram a terceira dose, o que ainda é discutido apenas no âmbito científico e não há autorização. O DJ apurou que a ilegalidade foi constatada pela Secretaria de Saúde ao confrontar informações no Sistema Vacivida.
São duas pessoas da área de saúde que tomaram duas doses da Coronavac em cidades da região e, em Limeira, tomaram terceira dose da AstraZeneca. De acordo com o secretário de Saúde, Vitor Santos, estas pessoas não atuam na cidade, e apresentaram comprovante de residência de Limeira para a vacinação.
“A multa vai ser pesada. Estamos decidindo o valor com o amparo jurídico. Tudo será feito dentro da legislação e com a discricionariedade definida no instrumento legal”, informa o secretário. O processo administrativo foi concluído nesta semana.
Paralelamente, a Prefeitura prepara documentos para encaminhar ao Ministério Público. Conforme o secretário, depois da divulgação da suspeita de fraudes, não foram mais identificados casos.
A Secretaria segue atenta aos que tentarem burlar o sistema de vacinação. Quanto às duas pessoas que efetivamente tomaram a terceira dose, foi apurado que não houve queixa de reações.
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