A Câmara de Limeira votará na próxima segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, de autoria do vereador Elias Barbosa (PSC).
O objetivo, conforme Elias, é unir os poderes municipais e a sociedade civil, por meio de entidades do terceiro setor, para buscar melhoria na qualidade de vida da pessoa com deficiência. Para isso, a frente parlamentar vai identificar problemas referentes à condição das pessoas com deficiência e doenças raras, em relação a saúde, lazer, educação e meio ambiente, além de acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos sobre o tema, bem como promover estudos, discussões e apresentar alternativas e soluções sobre o assunto.
A sessão tem início às 14h30 e a presença de público no plenário é limitada. Também há transmissão por meio do site da câmara (http://www.limeira.sp.leg.br/) ou nas redes sociais do Legislativo.
OUTROS ITENS DA PAUTA
Projeto de Lei Nº 207/2021, da Prefeitura, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.
Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021, do vereador Ceará (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Limeirense a Manoel Tiago Gomes pelos relevantes serviços prestados à população.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021, do vereador Elias Barbosa (PSC), que concede o Título de Cidadão Limeirense a André Mariano Leão pelos relevantes serviços prestados à população.
Projeto de Lei Nº 114/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), que prevê a elaboração de inventário da arborização urbana.
Projeto de Lei Nº 149/2021, do vereador Dr. Júlio César (DEM), que dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Jardim Chácaras de Recreio Vale Verde. (Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 14, 16, 18, 21, 22, 23, 24).
Projeto de Lei Nº 291/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), que perpetua o nome de Ernestina Coutinho Pereira na Avenida Projetada 1A/1B, no Jardim Residencial Walter Lucio Peccinini.
Foto: Câmara de Limeira
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