Os vereadores Ralf Silva (PL) e Fábio Simão (PSL) apresentaram, na Câmara de Iracemápolis, projeto de lei para criar o programa “Vizinhança Solidária”, para integrar os bairros da cidade às forças de segurança no chamado “policiamento comunitário”.
A proposta estimula a mudança de comportamento das comunidades, buscando a conscientização de que a solidariedade entre vizinhos, em termos de segurança, pode vir a ser ferramenta facilitadora do policiamento preventivo eficiente e eficaz para reduzir os indicadores criminais e aumentar a sensação de segurança.
No programa, participam a Prefeitura, as instituições policiais atuantes como Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil, a sociedade civil, representada por associações de moradores constituídas legalmente, moradores e comerciantes, o Conselho de Segurança de Iracemápolis (Conseg), organizações não governamentais, entre outras representatividades atuantes nas comunidades.
Os representantes destas instituições vão formar o Conselho Gestor do Projeto Vizinhança Solidária”, responsável pelo planejamento, implementação, desenvolvimento e gestão da ação. A ideia é criar uma rede de informações considerando as características peculiares das residências e estabelecimentos comerciais; elaborar o mapeamento demográfico ou em regiões de interesse para a implementação do projeto, efetuando a divisão por setores; realizar o cadastramento de adesão voluntária de moradores, comerciantes e entidades atuantes em cada comunidade; realizar reuniões de mobilização com a comunidade, bem como palestras de prevenção, conscientização e capacitação; e estabelecer canais de comunicação e transmissão de informações.
Já os moradores devem, de forma voluntária, colaborar com informações, controlar sua vigilância interna e externa e manter ligação constante com vizinhos, colaborando em relação à prevenção. Sob a coordenação de instituição policial e a anuência voluntária dos comerciantes, poderão ser realizadas vistorias prévias nos estabelecimentos comerciais para análise de risco.
“O projeto vem para motivar a sociedade a colaborar com as instituições policiais e com o poder público no sentido da mudança de comportamento, buscando a conscientização de que a solidariedade entre as partes, em termo de segurança, pode vir a ser ferramenta facilitadora para reduzir os indicadores criminais e aumentar a sensação de segurança nas comunidades”, defendem os vereadores.
A proposta precisa passar por viabilidade jurídica antes de ser apreciada em plenário.
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