Está pautado para a sessão da próxima segunda-feira (13) da Câmara de Limeira o projeto de lei que, caso seja sancionado, institui o Dia do Atirador Desportivo e reconhece o risco da atividade aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
O objetivo da proposta é homenagear os colecionadores, atiradores e caçadores – CAC, a ser comemorado em todo o dia 9 de julho, o qual deverá integrar o Calendário Oficial do Município.
O texto também autoriza a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que “valorizem e divulguem atividades de esclarecimento, assim como as leis aplicáveis e atividades salutares que promovem os que são CACs ou querem ser.
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site a partir das 14h30. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
OUTROS ITENS DA PAUTA
Projeto de Lei Nº 51/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), declara de utilidade pública a Cooperativa Nacional da Habitação e Construção – Cooperteto.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação, imóvel de propriedade do Município à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Nº 78/2022, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Waldemar Arthur na Rua Projetada 33, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 53/2022, do vereador Elias Barbosa (PSC), altera a Lei N° 4.284/2008, que perpetua o nome de Theresa Arnosti Dollevedo a fim de corrigi-la, já que não faz menção específica de uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos.
Projeto de Lei Nº 54/2022 , do vereador Elias Barbosa (PSC), altera a Lei N° 4.287/2008, que perpetua o nome de Stefano Dollevedo a fim de corrigi-la, já que não faz menção específica de uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos.
Foto: Câmara de Limeira
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