A Justiça de Limeira autorizou a entrada e permanência de menores no Baile do Hawai deste ano em Iracemápolis. Apesar da liberação, os organizadores do evento deverão seguir determinações previstas na decisão judicial.
A empresa requereu a autorização judicial para que menores, acompanhados ou desacompanhados de seus genitores ou cuidadores, ingressem no evento que ocorrerá entre às 23h do dia 11 de dezembro até 5h do dia seguinte. O baile será nas dependências do Centro de Lazer dos Trabalhadores João Denardi. Antes de decidir, a Justiça pediu o posicionamento do Ministério Público (MP), que opinou pelo acolhimento do pedido.
Ao autorizar a entrada e permanência dos menores, a Justiça determinou que os organizadores se atentem às seguintes orientações:
1 – a entrada e a permanência de maiores de 14 anos fica condicionada ao acompanhamento de pais ou responsáveis e à identificação por meio de pulseira própria;
2 – a entrada e a permanência de adolescentes maiores de 16 anos poderão ser desacompanhadas de pais, ou responsáveis, porém também devem ser identificados por meio de pulseiras.
As idades deverão ser comprovadas com documento oficial de identidade que tenha foto e, além disso, a Justiça determinou a proibição do uso de fogos de artifício ou pirotécnico nas dependências internas do evento, sob pena de cassação do alvará concedido e aplicação das penalidades legais.
Durante o evento, os responsáveis deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária estabelecida para o evento, ainda que dispensável o alvará judicial para frequência.
Ficou ao Conselho Tutelar a responsabilidade de fiscalização do evento e eventuais irregularidades, ou descumprimento da decisão, deverão ser comunicadas à Justiça num prazo de 30 dias.
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