Em mais uma ação movida pela Prefeitura de Limeira, a Justiça concedeu liminar para embargar as obras irregulares feitas em uma gleba de terras na região do Bairro dos Pires de Baixo, zona rural de Limeira. Cinco pessoas foram processadas nesta ação e estão proibidas de fazer qualquer ato no local, bem como vender os terrenos.
A ação integra um pacote ajuizado pelo Executivo no mês de julho contra responsáveis por parcelamentos irregulares de solo. Neste processo específico, trata-se de uma área de quatro hectares. Em 2020, fiscais da Prefeitura registraram boletim de ocorrência e constataram as movimentações no local.
Laudo produzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou danos no solo por erosão, dano da vegetação nativa de uma das duas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) presentes no imóvel e danos aos recursos hídricos, com depósito de sedimentos em um córrego.
A última vistoria da Prefeitura foi realizada em março deste ano. O documento aponta que a gleba de terra era utilizada para fins agrícolas, como cultivo de laranja e pastagem. A partir de 2020, foi constatada, por meio de imagens de satélite, mudanças no uso e ocupação do espaço, com limpeza da área, divisão em lotes e a construção de residências.
A área não é atendida pela rede pública de coleta e tratamento de esgoto. A maioria das residências está em fase inicial de construção e a Prefeitura trouxe imagens de publicações, em rede social, que mostram a comercialização dos lotes. Tudo sem qualquer aprovação por parte dos órgãos competentes municipais.
A tutela provisória com proibições foi determinada pela juíza Sabrina Martinho Soares. No mérito, a Prefeitura de Limeira pede o desfazimento de todas as obras já feitas no local e a apresentação de um plano de recuperação ambiental. A Justiça está em fase de citação dos acusados para apresentação de contestação.
Foto: Diário de Justiça
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