A Justiça de Cordeirópolis suspendeu, em decisão liminar, a sessão extraordinária agendada para o início da noite desta quinta-feira (18) na Câmara. Na ocasião, membros da Comissão Processante (CP) apresentariam o relatório pela cassação ou não contra o vereador David Godoy (PL).
A CP apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador em razão de um episódio que envolveu Godoy e uma mulher em novembro do ano passado. A mulher o denunciou na Polícia Civil por lesão corporal (leia mais aqui).
Entre a abertura da CP e a última sessão da Câmara, na terça-feira (16), outros desfechos ocorreram, como a suspensão, também pela Justiça, de uma sessão pública da CP e apuração da contratação de uma consultoria jurídica pela Presidência – há investigação aberta pelo Ministério Público (MP) sobre essa situação (leia aqui).
Na sessão mais recente, houve a convocação da sessão extraordinária para esta quinta-feira (18), a partir das 19h. Godoy, então, recorreu à Justiça com mandado de segurança com pedido de liminar pela suspensão desta sessão. No pedido, o parlamentar alega possível coação contra o relator da CP, o vereador Diego Fabiano de Oliveira (MDB), por meio de relatório que não teria sido apresentado por ele. “Ou seja, o vereador relator, o qual tem a atribuição legal de exarar o parecer para após encaminhar o feito à julgamento em plenário, foi coagido e intimidado a assinar um relatório que sequer o presidente e o membro da comissão processante emitiram, o que é uma afronta ao ordenamento jurídico, e fere inegavelmente direito líquido e certo”, citou ao justificar o pedido à Justiça.
O MP, por meio da promotora Aline Moraes, opinou pelo acolhimento do pedido por considerar que os fatos alegados e documentos apresentados por Godoy indicam, em tese, possível ilegalidade na elaboração do parecer da comissão, que não teria a assinatura do relator. “Seja porque o relator não foi o autor do parecer, seja porque o referido documento não conta com a assinatura de todos os membros da Comissão [falta assinatura do relator], não pode ele ser submetido a julgamento”, citou.
Ao analisar o pedido, a juíza Juliana Silva Feitas, da Vara única de Cordeirópolis, deferiu a liminar e suspendeu a sessão extraordinária agendada para esta quinta-feira. A juíza também deu prazo de 48 horas para que a CP preste esclarecimentos sobre a sua composição e informe quais são os membros bem, além de esclarecer sobre a apresentação do seu parecer.
Foto: Câmara de Cordeirópolis
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