Igrejas e templos de Limeira se tornam atividade essencial em períodos de calamidade pública

Cinco projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de novembro. Além da aprovação dos projetos, também foram votadas moções durante o Expediente, período reservado para esse fim e para a leitura de novas proposituras, requerimentos e indicações.

O Projeto de Lei Nº 184/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 está entre as propostas aprovadas, com aprovação em segundo turno de votação. A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas e fixando as despesas do município.

Também foi aprovada a proposta que estabelece igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Em decorrência da pandemia de coronavírus, as deliberações ocorreram por meio de videoconferência, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de dar continuidade aos trabalhos parlamentares, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores.

Confira como foi a votação:
Aprovado em 2º turno – Projeto de Lei Nº 184/2020, estima a receita e fixa a despesa do município para 2021.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 3/2020, do vereador suplente Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de Antônio José da Silva ao Sistema de Recreio do bairro Jardim Bandeirante, localizado na Rua Estanislau Bonk Filho.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 169/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2020, do vereador Mir do Lanche (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense ao dr. Washington Fernando Pianca Filho, conhecido como Chitão Pianca.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 203/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Artur José Soares Junior à quadra de basquete 3×3, localizada no Parque Cidade de Limeira Prof. Dr. Ary Apparecido Salibe, com acesso pela Rua Dr. José Botelho Veloso, s/n, na Vila São João.