Já está em vigor em Limeira a Lei 6.850/22, que promoveu alterações na legislação sobre política pública de inclusão de assistentes sociais e psicólogos na rede de educação básica. A lei passa a proibir o psicólogo de induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito no exercício de suas funções profissionais.
O projeto de lei, capitaneado pelo vereador Elias Barbosa (PSC) e assinado por Anderson Pereira (PSDB), Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Helder do Táxi (MDB), José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Marco Xavier (Cidadania), Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), foi aprovado pela Câmara Municipal de Limeira no último dia 12, em regime de urgência especial.
O prefeito Mario Botion sancionou e publicou em 12 de novembro, na íntegra, a lei de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL). Em outubro, uma semana após a aprovação pela Câmara, Elias iniciou um movimento para que Botion vetasse dois artigos que, em sua visão, são temas delicados para a sociedade.
Os incisos em questão estabeleciam, como atribuição dos profissionais envolvidos nesta política pública, promover ações de combate ao racismo, sexismo, LGBTfobia, discriminação social, cultural, religiosa; e fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual, reprodutiva. Mesmo com os pedidos, Botion sancionou a lei como foi aprovada e deixou que o Legislativo discutisse o tema.
O novo texto foi apresentado e aprovado. Agora, a redação da lei prevê, além da vedação aos psicólogos, ações mais genéricas entre as atribuições aos profissionais, como promover ações de combate a todo tipo de preconceito e fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental e social. Assim, as referências a LGBTfobia, sexismo e saúde sexual e reprodutiva foram eliminadas.
Botion sancionou a nova lei, que foi publicada nesta quinta-feira (22/12), com efeito imediato.
Foto: Pixabay
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