A primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) será realizada em Piracicaba, no próximo dia 2 de agosto, às 10h, na Câmara de Vereadores. O enfraquecimento das ações propostas pela governança integrada dessa Região Metropolitana, causado pela falta de regulamentação, é um dos temas que serão debatidos no evento, diz a divulgação da Assembleia Legislativa de São Paula (Alesp), com informações da assessoria do parlamentar.
A escolha em iniciar por Piracicaba a série de audiências que acontecerão em todas as nove Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo se dá pela gravidade da situação que a falta de regulamentação provoca à população e ao trabalho desenvolvido pelos prefeitos e vereadores das 24 cidades que integram esse agrupamento regional, desde que foi criado em agosto de 2021.
O deputado Marcolino apresentará quais são essas implicações da falta de oficialização e mostrará outros dados importantes para o desenvolvimento dessa região, que sempre se destacou no Estado de São Paulo nos segmentos de desenvolvimento sustentável e socioeconômico, na defesa dos recursos hídricos, como polo de tecnologia, biotecnologia e do agronegócio. Também é reconhecida em exportação, turismo e na qualidade de vida da população.
No entanto, toda essa “liderança” ainda não motivou a regulamentação da Região Metropolitana por parte do Governo do Estado. Esse agrupamento tem feito planejamentos com propostas referentes a problemas que afligem diretamente a população de 1,5 milhão de habitantes das cidades integrantes.
“É preciso garantir que todo esse trabalho realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais efetivamente melhorem os serviços públicos e o acesso a eles para a população. Essa é a razão principal da criação das Regiões Metropolitanas e, por esse motivo, é fundamental a regulamentação porque torna oficial e efetivo todo o planejamento estratégico regional”, afirmou o deputado Marcolino.
Entre as dificuldades comuns entre as cidades estão a área da saúde, principalmente vagas hospitalares e fila para realização de exames mais complexos, a habitação, a mobilidade urbana e rural com transporte coletivo mais eficiente e subsidiado, o consumo local, empregabilidade entre outras ações referentes a funções públicas de interesse comum das cidades que compõem a Região Metropolitana de Piracicaba, que são Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro,.
“Sem a regulamentação, há perda da funcionalidade dos propósitos da Região Metropolitana. Enquanto não se regulamenta, não há o reconhecimento oficial necessário para colocar em prática a institucionalidade gestora. Enquanto as regiões já regulamentadas contam com uma agência de desenvolvimento, porém, nem todas contam com o fundo com orçamento próprio, a RM de Piracicaba não conta com esses instrumentos legais. Isso dificulta colocar em prática todo o trabalho desenvolvido no Conselho Gestor e no Parlamento Metropolitano”, ressalta o deputado Marcolino.
A Região Metropolitana de Piracicaba conta com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) elaborado, mas ainda precisa ser aprovado. “É fundamental essa discussão que a frente está promovendo no estado, para colaborar e corrigir essa falha administrativa que compromete diversos avanços importantes para a população de cerca de 1,5 milhão de habitantes que vivem nas 24 cidades dessa região que tem como polo o município de Piracicaba”, afirma.
A Frente Parlamentar tem como vice-coordenador do deputado estadual Helinho Zanata (PSC), que é da região e também estará presente na reunião no dia 2 de agosto. A frente foi lançada na Alesp, no dia 5 de junho.
As nove Regiões Metropolitanas do estado são: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí. Integram esses agrupamentos 236 municípios onde vivem 80% da população do estado.
Além de Piracicaba, também não estão regulamentadas as Regiões Metropolitanas de Jundiaí, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.
Foto: Divulgação/Alesp
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