Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubaram, em votação simbólica na sessão extraordinária desta quarta-feira (22/09), o veto do governador ao Projeto de Lei 113/2019, que cria o “Dossiê Mulher Paulista”.
Após receber o autógrafo encaminhado pela Alesp, o chefe do Executivo terá dois dias para promulgar a lei. Caso contrário, a promulgação será de responsabilidade do presidente da Assembleia ou então do 1° vice-presidente.
O “Dossiê Mulher Paulista” foi proposto no Parlamento pela deputada Isa Penna (PSOL) visando a elaboração de estatísticas periódicas sobre mulheres vítimas de violência. A proposta foi aprovada pela Assembleia em setembro de 2019, e vetada totalmente no mês seguinte.
As informações do dossiê deverão ser divulgadas pelo menos uma vez por ano, no site do governo e no Diário Oficial, para auxiliar o governo a identificar os índices de violência em diferentes regiões do Estado e os perfis de mulheres que passaram por essas situações, contribuindo, consequentemente, para a elaboração de políticas públicas.
Os dados referentes a todas as formas de violência contra a mulher, como física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, deverão ser coletados das secretarias de Estado – obrigatoriamente das pastas da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania -, e somados às informações de entidades que prestam proteção socioassistencial às mulheres.
Na avaliação de Isa Penna, a derrubada do veto foi fundamental para as mulheres paulistas. “Esse momento é histórico na história de São Paulo, na vida das mulheres do Estado e na vida da trajetória política que eu e minha equipe percorremos juntos. Não estamos sozinhas!”, ressaltou ela.
De acordo com a assessoria da parlamentar, a proposta não deve gerar gastos para o governo, uma vez que centraliza dados de diferentes secretarias e sistematiza informações já existentes. “Com a segmentação desses dados, fica mais difícil enxergar o todo para pensar políticas públicas de fato eficazes para a vida das mulheres”.
Foto: Alesp
Deixe uma resposta