A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Limeira e o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) assinaram, no dia 16, um convênio que permite a atuação dos defensores no Centro Pop e na Casa de Convivência do Município.
Os defensores públicos, de acordo com o Estado, prestam assistência jurídica gratuita e integral às pessoas que não têm condições financeiras de pagar por esse serviço. “Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual”, descreve.
A atuação pode ocorrer por meio de ações para defender direitos, em processos em andamento e, também, para defender pessoas que estão sendo processadas, nas áreas cível, criminal, infância e juventude, violência doméstica e tutela coletiva.
De acordo com a portaria do convênio, o acordo terá duração de dois anos, contados a partir de 16 de novembro.
Foto: Prefeitura de Limeira
Deixe uma resposta