A Prefeitura de Cordeirópolis encaminhou à Câmara Municipal, na última semana, projeto de lei para criar o Plano Municipal de Arborização Urbana. Trata-se de um planejamento detalhado que, caso aprovado, dará as principais diretrizes ao poder público e à população sobre o tema.
O plano foi entregue pela vice-prefeita Fátima Celin, acompanhada do secretário municipal de Meio Ambiente, Joaquim Dutra Furtado Filho, da coordenadora de Ecologia, Daiane Marques, e do assessor técnico Thomaz Chagas.
“É com muita satisfação que recebemos esse documento. Agora, vamos debruçar sobre esses papéis para visualizar as ações da secretaria e entendermos todos os benefícios que esse plano traz para nosso município”, disse o presidente Carlinhos Barbosa (União Brasil).
Na justificativa do projeto, a Prefeitura cita que, para a arborização urbana cumprir sua finalidade – purificação do ar, melhoria do microclima por meio do sombreamento e da redução da velocidade do vento, atenuação dos efeitos das enxurradas e enchentes, equilíbrio das cadeias alimentares, diminuição de pragas e agentes vetores de doenças, além do embelezamento e valorização dos imóveis -, é necessário um planejamento do poder público.
“Neste sentido, o presente Plano de Arborização Urbana consiste em projetar e garantir arborização municipal, por meio da adoção de critérios técnicos e científicos que oportunizem o plantio, cultivo, preservação e expansão da arborização nos estágios de curto, médio e longo prazo, permitindo, principalmente, que exerçam sua função vital”, diz o prefeito Adinan Ortolan.
O plano é um instrumento de planejamento para diagnóstico, elaboração de metas, metas, princípios, normas legais e procedimentos técnicos para implementar, gerenciar, orientar e fiscalizar arborização urbana de Cordeirópolis.
Pelo projeto, a Prefeitura, com orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será responsável pela arborização urbana em loteamentos públicos e espaços livres de uso público, que estão localizados em área urbana consolidada. Os projetos de arborização urbana executados por terceiros para vias e áreas públicas deverão ser aprovados pela pasta.
O texto prevê que todos os lotes em área urbana, que apresentarem condições adequadas ao recebimento de vegetação de porte arbórea no passeio público, deverão plantar ao menos uma muda de arborização ou realizar compensação. O projeto estabelece regras para espaçamento e distâncias mínimas entre as árvores, as características das mudas, orientações gerais sobre a escolha das espécies, diretrizes para plantio em passeios, canteiros e rotatórias, podas, retirada de árvores, fiscalização e valores de multas.
O projeto passará por análise de viabilidade jurídica e, em seguida, será encaminhado para votação em plenário.
Foto: Câmara de Cordeirópolis
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