A secretária de Finanças e Orçamento de Cordeirópolis, Elisa Vitte, explicou ao DJ que a cidade já se enquadra no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que exige que todos os municípios criem a “tarifa do lixo” para que o serviço seja autossustentável. Cordeirópolis estuda criar cobrança especifica apenas para os grandes produdores de lixo, como indústrias e outros.
De acordo com a secretária, o Código Tributário de Cordeirópolis, que é de 1973, já inclui a Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que também trata do manejo e destinação adequada do lixo. Em 25 de novembro de 1997, a lei complementar 52 deu nova redação ao assunto e normatizou uma a cobrança, por metro quadrado de área construída, que começou com 0,35 centavos por metro quadrado e, atualmente, com os reajustes, conforme o decreto de 2020, nº 6266. Neste ano, o valor cobrado por metro quadrado de edificação é de R$ 1,31.
“Não precisamos fazer adequação porque já temos a sigla orçamentária. O único ponto é que Cordeirópolis está com defasagem para suprir as despesas e está formalizando um estudo para cobrança da retirada dos grandes fabricantes de lixo, mas isso será para 2022 com uma taxa específica, ainda em estudo”.
Com relação à cobrança da população em geral, Elisa informa que serão necessários apenas alguns ajustes referente a atualização de valores.
Em Limeira, ainda é analisada a criação ou adequação da tarifa do lixo, como o DJ mostrou mais cedo (veja aqui). Iracemápolis protocolou nesta semana um projeto de lei (veja aqui).
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