Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, na sessão desta terça-feira (15/03), projeto do prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), que altera norma de 2011, e que trata de parcelamento de solo e urbanizações especiais. A proposta desonera empreendedores de parcelamento de solo.
Atualmente, as áreas reservadas em todo parcelamento de solo e destinadas à circulação, espaços livres de uso público, correspondem a 36%, no mínimo, de área útil, sendo 20% ao sistema viário, 10% para espaços livres e 6% para áreas institucionais, sem encargos à Prefeitura.
Com a mudança aprovada pela Câmara nesta semana, Cordeirópolis vai desonerar os empreendedores de parcelamento do solo da obrigatoriedade da doação dos lotes com 250 metros quadrados.
Outra alteração adequa o tamanho dos lotes na maioria das regiões da cidade. Atualmente, as dimensões mínimas são: áreas de 250 metros quadrados com frente de 10 metros e, no caso de área superior a 300 metros, frente mínima de 12 metros. Com o projeto, em algumas regiões da cidade, a Prefeitura vai reduzir a frente para 8 metros nos lotes de 200 metros quadrados.
“Este assunto afeta direta e positivamente os empresários do ramo imobiliário que querem parcelar suas glebas com lotes de 200 metros quadrados e não com 250 metros quadrados, tendo 8 metros de frente e 25 metros de profundidade. Somente restringimos a norte da Rodovia Washington Luís (SP 310) e a leste do Ribeirão Tatu. Também restringimos o Bairro do Cascalho”, explica o projeto.
Com as alterações urbanas, os novos bairros terão a característica do Jardim São Francisco, São Luiz, Jardim Juventude, Chácara São José e Jardim Residencial do Bosque. O projeto de lei será enviado ao Executivo para sanção e as novas regras irão valer a partir da publicação no Jornal Oficial.
Foto: Divulgação
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