Projeto de lei que deu entrada nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Limeira pretende instituir, no Calendário Oficial de Eventos, a campanha “Maio Laranja”, de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O projeto é de autoria do vereador e presidente da Casa, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, que encampou a proposta da cidadã legisladora Edilaine Cristina Roque de Oliveira Klassmann. A campanha ocorrerá anualmente, em maio, e divulgará dados e informações técnicas e práticas sobre o tema do abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A propositura sugere ao Executivo se orientar pela cartilha “Maio Laranja”, de 2021, desenvolvida pelas Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgãos do governo federal. A Câmara Municipal vai disponibilizar sua estrutura e, por meio da Escola Legislativa, pode realizar atividades como exposições, palestras e cursos sobre o assunto, de forma coordenada com o Executivo.
Edilaine faz orientações de combate ao abuso e exploração sexual de forma voluntária no Jd. Anavec II. Na justificativa do projeto, ela narra a importância desse trabalho, as dificuldades, bem como a necessidade de inclusão no calendário. “Tal medida proporcionaria mais visibilidade, receptividade com o tema e ainda maior conscientização da população para com o assunto”, disse ela.
Lemão também cita que é importante reforçar o compromisso do Legislativo e Executivo de Limeira no sentido de desenvolver estratégias concretas que contribuam para a implementação da Lei 13.431/17, que organiza o sistema de garantia de direitos por meio da integração de programas, serviços e de procedimentos não revitimizantes para a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências.
O projeto foi encaminhado para as comissões da Casa e, avançando, seguirá para votação no plenário.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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