A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, negou liminar solicitada para manter a isenção de IPVA às pessoas deficientes que integram o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Limeira e Região. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (21/1). A ação foi revelada pelo DJ. O sindicato ataca as alterações promovidas na...
Categoria: <span>Tributário</span>
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Bancários vão à Justiça por isenção de IPVA a deficientes da categoria em Limeira
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Limeira e Região ingressou ação na Justiça para garantir a manutenção da isenção do IPVA para as pessoas deficientes da categoria em 2021 e nos anos seguintes. A ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi protocolada nesta terça-feira (19/1) e tramita na Vara...
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Executivo pode alterar alíquota de PIS/Cofins por decreto: uma análise sobre os efeitos da decisão
Em julgamento realizado em 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Poder Executivo pode alterar, por meio de decreto, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão deve pôr fim às discussões que tramitam na Justiça a respeito do...
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Estado de São Paulo revoga aumento de tributos para alimentos e remédios genéricos
O governador João Doria (PSDB) assinou decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15/1). A medida atende solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária...
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Contribuinte poderá impugnar malha fina da Receita pela internet
Todos os contribuintes que tiveram sua declaração de Imposto de Renda (IR) retida na malha fina da Receita Federal e não concordam com os valores lançados pelo órgão poderão fazer impugnação por meio eletrônico. A medida foi implementada nesta quinta-feira, dia 7, e a defesa poderá ser feita por meio do e-CAC, sem a necessidade...
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Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes
A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (6/1), que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) está sendo ajustado para adequação do cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo. Desta forma, o Microempreendedor Individual (MEI) deverá aguardar a conclusão dos ajustes, prevista para os próximos...
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Corretoras poderão atuar com pagamentos de boletos a partir de hoje
A partir de hoje (4), as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários poderão prestar serviço de pagamentos aos clientes. A medida foi aprovada no fim de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até agora, as contas de registros mantidas por clientes nas corretoras e distribuidoras serviam apenas para fazer aplicações em títulos...
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Projeto quer elevar alíquota de ISS dos cartórios de Limeira
A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (21/12), na Câmara Municipal, projeto de lei complementar para aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais do município. Como a sessão ordinária de hoje é a última do ano, o projeto de lei encaminhado pelo...
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Vereadores aprovam projeto que deve elevar arrecadação de ISS em Limeira
Os vereadores de Limeira aprovaram, em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar que adaptou a legislação municipal às determinações da nova legislação federal a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida deve alavancar a arrecadação deste tributo. A Lei Complementar Federal 175/2020 permite a operacionalização da mudança do...
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Operação mira empresas de Limeira e região que devem imposto ao Estado
Uma operação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, que ocorreu na semana passada, focou na cobrança de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) e teve como alvo 68 empresas, entre elas, estabelecimentos de Limeira, Cordeirópolis, Americana e Rio Claro. A operação recebeu o nome de Res Aliena e as empresas devem, juntas,...