Demitida por justa causa, o ex-funcionário de uma empresa de transportes questionou, na Justiça, a validade do ato. Ao se defender, a empresa descreveu que o trabalhador jogou água quente num cão e o animal, posteriormente, faleceu. Ao analisar a demanda, o Judiciário manteve a punição. “O animal, segundo a prova oral, era tranquilo, permanecia...
Categoria: <span>Trabalhista</span>
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Funcionária se afasta por conjuntivite, mas posta fotos em Porto de Galinhas
A Justiça do Trabalho em São José do Rio Preto (SP) validou a justa causa aplicada a uma funcionária que, durante afastamento por conjuntivite bacteriana, postou nas redes sociais fotos e sua localização em Porto de Galinhas, famoso balneário no litoral sul de Pernambuco. Além de validar a punição e aplicar multa por litigância de...
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Homem cobra direitos trabalhistas após atuar como gerente de “casa de prostituição”
Um homem que afirmou ter trabalhado como gerente de uma “casa de prostituição” no centro do Rio de Janeiro foi à Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de direitos trabalhistas. O pedido foi negado porque ele próprio admitiu que atuava na seleção e no gerenciamento de mulheres destinadas...
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Justiça reconhece rescisão indireta e condena empresa por restrição abusiva ao uso do banheiro
A 6ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing e condenou a empresa empregadora ao pagamento de R$ 8 mil a título de indenização por danos morais. A decisão, assinada pelo juiz Ariel Salete de Moraes Junior no dia 25 de agosto, fundamentou-se...
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Beneficiária do Bolsa Família pede para não ser registrada, mas busca dano moral por ausência de registro
Numa ação que tramita na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti (RJ), a trabalhadora buscou o vínculo empregatício e, também, indenização por danos morais por ausência do registro em carteira. Porém, admitiu que não aceitou a anotação na CTPS porque era beneficiária do Bolsa Família. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo,...
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Banco não se atentou à saúde mental de trabalhadora ao aplicar justa causa e é condenado
Ao promover a justa causa da funcionária, o banco baseou o ato em irregularidades que julgou serem graves, como alterações cadastrais indevidas, desbloqueios e utilização de cartões de clientes, manipulação de credenciais e movimentações financeiras irregulares. Porém, não se atentou à saúde mental da trabalhadora demitida e esse fator considerado para a Justiça do Trabalho...
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Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração
Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher...
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Grafia diferente no atestado médico comprovou adulteração
Uma ex-auxiliar de higienização de um hospital público de Porto Alegre (RS) perdeu o direito de receber férias e 13º salário proporcionais após ser demitida por justa causa. Para a Primeira Turma do TST, as parcelas são devidas apenas na demissão sem justo motivo. Após dois anos de trabalho no Hospital Nossa Senhora da Conceição,...
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Justiça reverte justa causa de gestante punida por faltas aos sábados em razão de religião
Após se converter à religião que guarda os sábados, a funcionária gestante de uma farmácia comunicou seus superiores sobre a impossibilidade de trabalho nesses dias e ofereceu outras opções para compensá-los. Porém, não teve acordo e a empresa manteve a trabalhadora na escala aos sábados. Por conta disso, a trabalhadora acumulou faltas e advertências. Chegou...
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Tribunal derruba condenação de empresa que colocou detetive para monitorar funcionária afastada
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou a condenação, por danos morais, contra uma empresa que contratou detetive para monitorar uma funcionária que alegou doença ocupacional com incapacidade total. Em primeira instância, o juízo concluiu que houve violação à privacidade da mulher. Porém, para o TRT-2, não houve irregularidades: “A Lei n.º...