Um escritório de advocacia em Limeira foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisões do Tribunal de Justiça e da 2ª Vara Cível de Limeira, que negaram a cobrança de 50% de todo o montante obtido por uma aposentada, de Iracemápolis. Nas três instâncias do Judiciário, o percentual estipulado em contrato foi considerado...
Categoria: <span>Previdenciário</span>
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Tribunal garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um portador de hanseníase. Segundo os magistrados, documentos juntados aos autos comprovaram a qualidade de segurado, o cumprimento da carência de 12 contribuições previdenciárias e a incapacidade total...
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OAB pede que desbloqueio de acesso ao INSS Digital seja agilizado
A OAB Nacional oficiou nesta quinta-feira (30/6) o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Serrano, pedindo mudanças no procedimento de desbloqueio do acesso à plataforma INSS DIGITAL (SAG e GERID). A Ordem tem recebido muitas reclamações de profissionais com acesso bloqueado em função de suposta falha na segurança do sistema durante o...
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Tribunal determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o auxílio-doença a uma auxiliar de escritório com visão subnormal. Conforme a decisão, a segurada sofreu perda significativa da visão e necessita de reabilitação funcional. Para os magistrados, ficou comprovado que ela preenche o requisito...
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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele. A compensação é contrária ao entendimento predominante do TST sobre a...
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Se aposentou e não para de receber ligação? Segurada será indenizada por vazamento de dados
A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados. Segundo os magistrados, provas juntadas aos autos comprovaram vazamento de informações pela autarquia federal, contrariando o previsto...
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Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas de aids
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida (Sida, ou, em inglês, aids), estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), nos termos do artigo...
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Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições...
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OAB Limeira faz live nesta terça sobre atualizações no pós-greve do INSS
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Limeira promove nesta terça-feira (31), no Instagram da comissão, uma live para falar das atualizações no pós-greve do INSS. A transmissão começa às 19h. É só acessar a conta da comissão neste horário. O tema será abordado pelos advogados Priscila Bortolotte e Jefferson Pompeu Simelmann. A greve causou...
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Aposentadoria é tema do podcast “Entendi Direito?” com a advogada Márcia Granzoto
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (25/05) “INSS: Os desafios para a aposentadoria”, com a participação especial da advogada Márcia Granzoto. Atuante na área previdenciária e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Limeira, Marcia vai explicar os efeitos do julgamento da chamada...