O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), protocolou nesta quinta-feira (01/12), na Câmara Municipal, projeto de lei complementar que prevê a concessão de um abono, no valor de R$ 500, a todos os servidores públicos municipais neste final de ano. Pelo texto apresentado, serão beneficiados todos os servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos...
Categoria: <span>Legislativo</span>
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Questões não previstas em edital de concurso são alvo de queixas em Limeira
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira recebeu, nesta quarta-feira (30/11), representantes de candidatos que prestaram concurso público para professores substitutos da rede municipal de educação e o secretário da pasta, André Luis de Francesco. A pauta foi o edital do certame que, segundo os candidatos, apresentou conteúdo divergente do solicitado...
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Vereadora propõe lei para proibir rodeios em Limeira
Mais um projeto de lei com a temática sobre animais promete render polêmica na Câmara Municipal de Limeira. Após a propositura que, se aprovada, fecha o zoológico, projeto apresentado pela vereadora Tatiane Lopes (Podemos) quer proibir a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares, tanto em locais públicos quanto privados. Protocolada nesta quarta-feira (30/11)...
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Notificação e multa de trânsito em Limeira devem informar possibilidade de parcelamento
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira deve ser obrigada a inserir, no demonstrativo de notificação e no documento de multa, a informação sobre a possibilidade de parcelar o pagamento do valor. A obrigatoriedade consta em projeto de lei, de autoria do vereador Marco Xavier (Cidadania), aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (29/11) da...
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Câmara de Limeira vota 6 projetos em sessão nesta terça-feira
Devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira ocorre nesta terça-feira (29/11), a partir das 14h30. A transmissão acontece ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Seis projetos serão votados durante a Ordem do Dia da...
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Vereadora quer lei para campanha permanente em Limeira: “Animal não é Coisa”
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou nesta semana projeto de lei para instituir campanha permanente com o tema “Animal não é Coisa”. O objetivo é conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município. Se aprovado, o Município passa a ser obrigado a oferecer, permanentemente, informações aos munícipes sobre legislação de...
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Projeto em Limeira quer adesivos que indiquem ponto cego a motoristas
A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Limeira, projeto de lei que prevê a instalação de adesivos nos veículos de transporte público e veículos pertencentes ao Executivo, para indicar a localização do ponto cego aos motociclistas, ciclistas e demais motoristas. A autora da iniciativa lembra que não são...
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Câmara de Limeira contesta ação que levou à suspensão de reajuste de salário
A Câmara de Limeira, por meio da Procuradoria Legislativa, apresentou contestação à Vara da Fazenda Pública, onde tramita ação popular que teve deferido pedido liminar para suspensão do reajuste de 21% na remuneração dos vereadores. A ação apontou irregularidades, cujos apontamentos serão analisados pelo juízo, assim como a defesa dos parlamentares para a sentença do...
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Projeto quer instalação de “botão do pânico” em escolas de Limeira
Proposta apresentada nesta semana na Câmara Municipal de Limeira quer obrigar a instalação de “botões do pânico”, dispositivo eletrônico de segurança, nas escolas da rede municipal de ensino. A propositura é assinada pelos parlamentares do Cidadania – Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier. Pelo texto, o botão do pânico deve ser instalado em local...
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Projeto aprovado na Câmara restringe liberdade condicional de preso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que acaba com a possibilidade de liberdade condicional para o preso após cumprida mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. De acordo com...