O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a Lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O DJ conversou com o advogado Ricardo Della Torre, que é professor do curso de Direito do Isca Faculdades, especialista em...
Categoria: <span>Isca Faculdades</span>
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União estável homoafetiva, 10 anos: “Sociedade tem que evoluir muito para deixar de lado o preconceito”
Nesta quarta-feira, o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa 10 anos. O julgamento começou em 4 de maio de 2011 e terminou no dia seguinte com a conclusão de duas ações sobre o tema. A decisão é considerada um marco na história do direito de família no Brasil, mas, passada...
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Aluguel por plataforma digital é diferente do tradicional: professor explica decisão recente do STJ
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial dos imóveis, os proprietários não poderão alugá-los por meio de plataformas digitais como o Airbnb. Porém, a convenção do condomínio pode autorizar a utilização das unidades nessa modalidade de...
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Veja como funcionará a nova lei que autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido. A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade. O...
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Anulação das condenações de Lula: como os professores de Direito vão explicar tudo isso?
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira (9) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Como? Por que? Quando estas decisões acontecem, sobra para os professores de Direito, no caso os das disciplinas de penal e...
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Isca abre inscrições para especialização e pós-graduação em Direito; veja os descontos
O Isca Faculdades iniciará cursos de especialização e de pós-graduação em áreas do Direito: Administrativo, Empresarial e Tributário, Penal e Processual Penal, Legislação Trabalhista e Previdenciária. Para ex-alunos e público em geral, há descontos.O valor normal das mensalidades é de 24 vezes de R$ 449, mas com os descontos, a mesma quantidade de parcelas será...
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Aulas para novos alunos de Direito no Isca começam hoje; desconto é de 50% na transferência
O Isca Faculdades foi uma das poucas instituições de ensino superior na região que fechou novas turmas para o curso de Direito. As aulas aos iniciantes começam nesta segunda-feira (22). Com respeito a todos os protocolos sanitários, e preparada com as tecnologias disponíveis para oferecer estudo de qualidade, a instituição realiza aulas presenciais digitais. Os...
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Quer ser um operador do Direito? Conheça o curso do Isca Faculdades
O Direito é uma das profissões que permite um amplo leque de atuação profissional, seja no setor público ou privado. O diferencial do curso oferecido pelo Isca Faculdades começa pelos professores, gabaritados e atuantes no mercado: advogados, delegado, promotor, juiz, desembargador, entre outros. Além da grade obrigatória para formação do bacharel em Direito, o Isca...
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Professor de Direito do Isca explica: a amante no cenário do Direito de Família
Lamartine Batistela Filho, professor do curso de Direito do Isca Faculdades, em Limeira, explanou sobre a figura do amante no cenário do Direiro de Família, a pedido do DJ, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. O princípio da monogamia foi bastante citado no voto do...
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Curso de direito do Isca se prepara para 2021 e mantém diferenciais
Visitas a tribunais, como em Brasília no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia Geral da União (AGU), entre outros; contato com referências de âmbito nacional do Direito nas Semanas Jurídicas, além de um Tribunal do Júri simulado. Estas são algumas das atividades oferecidas pelo curso de Direito do Isca Faculdades, em...