A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. “Apesar de o inciso VI...
Categoria: <span>Civil</span>
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Adolescente constrangido em supermercado de Limeira será indenizado
Um supermercado de Limeira (SP) terá de indenizar um adolescente que foi constrangido no interior de uma de suas unidades. O caso ocorreu em novembro de 2022 e, de acordo com os pais, dois seguranças e uma funcionária do estabelecimento acusaram o menor de violar um álbum de figurinhas e subtraí-las. A ação tramitou na...
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Comércio orça arte, não contrata, usa imagens e é condenado por plágio
Um comércio de bebidas de Marília, interior paulista, foi condenado na terça-feira (20/2) por violar a legislação que protege os trabalhos intelectuais, a Lei 9.610/98, que disciplina os direitos autorais no Brasil. No caso, o estabelecimento fez orçamento de um trabalho artístico de grafismo, teve acesso às imagens que os profissionais elaboraram, mas não contratou....
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Linhas usadas para golpes em nome de escritório de advocacia limeirense são bloqueadas
Um escritório de advocacia de Limeira (SP) conseguiu na Justiça o bloqueio de duas linhas telefônicas que foram usadas em golpe do WhatsApp. Os estelionatários chegaram a enganar clientes dos advogados. Na ação ajuizada na 5ª Vara Cível de Limeira, contra o Facebook, o escritório mencionou que descobriu que os dois números telefônicos, ambos com...
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Concessionária deve ressarcir condomínio por prejuízo de R$ 30 mil causado por oscilação elétrica
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta terça-feira (20/2), sentença que obriga uma concessionária de energia ao ressarcimento de danos provocados em um condomínio comercial em razão de oscilação na energia elétrica. Os danos materiais chegaram a R$ 30,8 mil. A ação foi movida em 2022 contra a Enel, responsável pelo fornecimento...
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Mulher descobre que ex-cunhada era dona de perfil falso que a difamava para o chefe
Em dezembro de 2021, uma mulher percebeu que seu chefe no trabalho passou a ter um comportamento estranho com ela. Posteriormente, ele comunicou que tinha recebido prints pelo Instagram de mensagens trocadas entre ela e um terceiro, cujo teor dos textos ofendia ele e sua família. A mulher descobriu quem era a dona do perfil...
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Justiça manda construtora fazer reparo em telhado de 13 torres de condomínio em Limeira
A Justiça de Limeira (SP), em decisão liminar nesta semana, determinou que uma construtora promova o reparo no telhado de 13 torres de um condomínio da cidade. O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira, acolheu pedido feito pelo residencial, representado pelo advogado Alessandro Fonseca dos Santos, do escritório Eurípedes Antonio...
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Loja de Limeira deve indenizar Globo por vender fantasias de “Ladybug” sem autorização
A Globo Comunicação processou empresa localizada em Limeira, interior de São Paulo, pela venda sem autorização de fantasias que reproduzem marca protegida. A ação foi julgada parcialmente procedente na segunda-feira (19/2) e, além da proibição da comercialização, a dona da marca deve ser indenizada por danos materiais e morais. A empresa sediada no Rio de...
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Justiça rejeita ação indenizatória de R$ 69 mil contra a Diocese de Limeira
A 4ª Vara Cível de Limeira (SP) julgou nesta segunda-feira (19/2) uma ação indenizatória contra a Diocese de Limeira onde o autor pediu indenização de R$ 69 mil por danos morais e materiais, além dos custos com advogado. O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, porém, rejeitou o pedido. O autor descreveu nos autos que sofre...
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Homem que teve celular vasculhado em abordagem policial será indenizado, decide Justiça de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) analisou no dia 16 deste mês uma ação ajuizada no ano passado por um homem que foi abordado por policiais. Durante o procedimento, os agentes acessaram seu celular, situação que, conforme o autor, causou-lhe constrangimento. A juíza auxiliar Graziela da Silva Nery condenou o Estado a indenizá-lo. A abordagem policial...