Caso Assaí: MP pede 1 mês para decidir sobre eventual denúncia

Responsável pela análise do episódio da abordagem ao homem negro no Assaí Supermercados na esfera penal, a promotora Letícia Macedo Medeiros Beltrame pediu prazo de 30 dias para uma nova vista dos autos para formação de opinião sobre os delitos com vistas ao oferecimento de denúncia ou promoção de arquivamento.

O prazo foi estabelecido porque, além da apuração em âmbito criminal, o Ministério Público também instaurou inquérito para apurar a abordagem na esfera cível. Esta investigação, que também está a cargo da promotora, ainda está em fase de diligências. Letícia optou por aguardar esta elucidação para ter um panorama mais completo sobre os fatos.

O 1º Distrito Policial de Limeira já concluiu a fase de oitivas no inquérito policial. Todos os depoimentos colhidos estão anexados nos autos que tramitam perante a Vara do Juizado Especial Criminal de Limeira, sob cuidados do juiz Marcelo Vieira.

Além da vítima, de 56 anos, a Polícia Civil ouviu testemunhas e funcionários do Assaí, entre eles o colaborador que fez a abordagem – e acabou demitido após o episódio. Ele contou que, naquele fim de tarde de 7 de agosto, voltava do horário de janta quando foi acionado por um colaborador que teria relatado suspeitas sobre um homem que teria um volume na altura da cintura, que poderia ser um objeto furtado do supermercado ou até mesmo uma arma.

O funcionário alegou que resolveu abordar o homem de forma pacífica, pedindo a ele que lhe acompanhasse até um canto, questionando-se se ele tinha algo na cintura. O homem, segundo o colaborador, teria começado a gritar que não era ladrão e tirou a roupa. O funcionário disse à polícia que não o constrangeu e jamais fez qualquer referência à cor da pele do homem, até porque é semelhante a dele.

O caso foi apurado na Polícia Civil como constrangimento ilegal e caberá ao MP fazer eventual denúncia com pedido de abertura de ação penal ou pedir o arquivamento à Justiça.

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