O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em julgamento no último dia 17, a decisão da Justiça de Limeira que rejeitou o pedido para proibir a Rede Assaí de fazer a revista pessoal dos clientes, bem como de utilizar salas de segurança ou quaisquer outros locais, dentro ou fora das lojas, para interrogar...
Tag: <span>abordagem vexatória Assaí</span>
Tribunal rejeita pedido para proibir Assaí de revistar clientes nas lojas em todo o país
O desembargador Vito Guglielmi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou pedido de efeito suspensivo que pretendia reverter decisão da Justiça de Limeira e proibir a Rede Assaí de fazer a revista pessoal dos clientes, bem como de utilizar salas de segurança ou quaisquer outros locais, dentro ou fora das lojas, para interrogar...
Caso Assaí: MP pede 1 mês para decidir sobre eventual denúncia
Responsável pela análise do episódio da abordagem ao homem negro no Assaí Supermercados na esfera penal, a promotora Letícia Macedo Medeiros Beltrame pediu prazo de 30 dias para uma nova vista dos autos para formação de opinião sobre os delitos com vistas ao oferecimento de denúncia ou promoção de arquivamento. O prazo foi estabelecido porque,...
Justiça de Limeira rejeita pedido para proibir Assaí de revistar clientes nas lojas em todo o país
O juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flávio Dassi Vianna, indeferiu o pedido de liminar solicitado pelas entidades SoEuAfrobrasileira e Coletivo Advogados para a Democracia para proibir a Rede Assaí de fazer a revista pessoal dos clientes, bem como de utilizar salas de segurança ou quaisquer outros locais, dentro ou fora das lojas, para...
Comissão arquiva procedimento do Caso Assaí, mas quer debater racismo estrutural em Limeira
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira optou por arquivar o procedimento que apurava a abordagem considerada constrangedora feita por seguranças do Assaí a um homem negro, de 56 anos, que tirou a roupa para mostrar que não havia furtado produtos da unidade, em episódio ocorrido no início de agosto. O processo...
Assaí nega racismo e tenta evitar decisão que proíba fim de revistas em todas as unidades do país
O Assaí Supermercados protocolou nesta quarta-feira (06/10) petição à Justiça de Limeira negando as acusações feitas pelas entidades SoEuAfrobrasileira e Coletivo Advogados para a Democracia, que pediram liminar para proibir a empresa de fazer a revista pessoal dos clientes, bem como de utilizar salas de segurança ou quaisquer outros locais, dentro ou fora das lojas,...
MP é favorável a pedido para proibir Assaí de revistar clientes e usar “sala de interrogatório”
O Ministério Público (MP) opinou favoravelmente ao pedido feito à Justiça de Limeira para determinar, em caráter liminar, que o Assaí Supermercados seja proibido de fazer a revista pessoal dos clientes, bem como de utilizar salas de segurança ou quaisquer outros locais, dentro ou fora das lojas, para interrogar ou conter clientes, suspeitos ou não,...
Nova ação contra o Assaí pede R$ 162 milhões em indenizações e fim de revistas pessoais
Uma nova ação deu entrada no Fórum de Limeira, nesta quarta-feira (15/09), contra o supermercado Assaí, por conta da abordagem constrangedora feita a um homem negro na unidade de Limeira, em 6 de agosto, que tirou a roupa para comprovar que não havia praticado furto. O processo será analisado na 5ª Vara Cível, onde já...
Após episódio em Limeira, deputado quer lei para obrigar comércio a notificar constrangimento à polícia
Na esteira do episódio ocorrido no Assaí Limeira que teve repercussão nacional após uma abordagem vexatória de um homem negro, um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer obrigar os estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades policiais qualquer ocorrência em suas dependências que indiquem constrangimento público, abuso de autoridade, violência...
Ação pede indenização de R$ 100 milhões ao Assaí por constrangimento em Limeira
Ação civil pública movida nesta quarta-feira (11/08) na Justiça de Limeira pede indenização ao supermercado Assaí no valor de R$ 100 milhões a título de dano coletivo moral e social pelo constrangimento provocado a Luiz Carlos da Silva, homem negro de 56 anos que precisou tirar a roupa para provar que não tinha cometido furto...