Cinco projetos estão previstos na pauta de votação da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira. Entre as propostas, está a que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais (públicos, filantrópicos e privados) divulgarem a quantidade de leitos disponíveis, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB).
Conforme a redação do projeto, a divulgação dos leitos clínicos e dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se dará em termos absolutos acompanhado com a apresentação em termos percentuais das ocupações dos leitos dos hospitais.
Pelo texto, os hospitais de Limeira encaminharão as informações à Prefeitura de Limeira para publicação no Portal da Transparência e no Jornal Oficial do Município. O projeto prevê que a lei entre em vigor 30 dias após sua publicação.
A propositura foi apresentada em julho, no auge da pandemia do Covid-19 em Limeira. “A sociedade passou a ter constante preocupação (e atenção) para com o número de leitos clínicos e de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados ou disponíveis no município. Então, os números em questão passaram a ser acompanhados pela população”, disse o vereador, na justificativa.
Durante a pandemia, os números da Unidade de Referência do covid-19 (URC) são divulgados diariamente pela Prefeitura. “Contudo, está clara a necessidade de termos essas informações disponíveis, tanto no presente quanto no futuro, especialmente no sentido de garantir a publicidade e o interesse público”, finaliza.
Foto: Divulgação
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