Sete projetos estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira, que acontece nesta segunda-feira (13). Um dos projetos, de autoria do Executivo, propõe a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), para ampliação de cargos mediante realização de concurso público (leia mais aqui).
Os trabalhos podem ser assistidos ao vivo, a partir das 16h, acessando os canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, ou presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Confira os itens que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 161/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA +.
Projeto de Lei Nº 84/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de Edna Nascimento na Rua Projetada 02 e seu prolongamento na Rua Projetada 09 do loteamento Residencial Colinas do Engenho II.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2022, do vereador Betinho Neves (PV), que concede o Diploma de Gratidão da cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” a empresa Plastcor do Brasil pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Projeto de Lei Nº 145/2023, do vereador Helder do Táxi (MDB), declara utilidade pública a Associação Limeirense do Autismo um Mundo Melhor (ALAMM).
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), para ampliação de cargos mediante realização de concurso público.
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a regularização para o licenciamento de atividade, em templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos, já constituídos e instalados.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023, da Mesa Diretora, acrescenta artigo à Lei Orgânica Municipal Nº 1/1990, para possibilitar que sejam promovidos descontos de reposição ou indenização ao erário público municipal em face dos subsídios recebidos pelos agentes políticos, equiparando-os, assim, aos servidores públicos em geral.
Foto: Pixabay
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