A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira será nesta segunda-feira (27/02) e seis projetos estão pautados para a votação da Ordem do Dia. Todos os itens são de autoria dos parlamentares, entre eles o de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União) que cria diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas civis municipais (GCMs) de Limeira.
Conforme o texto apresentado em novembro de 2022, o apoio consiste na avaliação técnica, atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico individualizados, que podem ser realizados no formato virtual. A proposta permite a criação do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) para o atendimento online.
Este núcleo, de acordo com a sugestão, deverá ser integrado por profissionais capacitados, composto por psicólogos, assistentes sociais e médicos psiquiatras. Os agendamentos deverão ser feitos via internet.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
Também nesta segunda-feira, a Câmara realiza sessão solene, às 19h, para entrega da Medalha de Bravura entre os Justos – Cabo Odilon Lopes, ao guarda municipal Tadeu Alencar de Queiroz, pela atitude heroica no salvamento de um bebê engasgado. A homenagem foi proposta pelo vereador Ju Negão (PV).
Confira os projetos pautados na Ordem do Dia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018, do vereador Marco Xavier (Cidadania), que cria critérios para divulgação antecipada das convocações para as audiências públicas.
Projeto de Resolução Nº 31/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a criação do “Fórum Anual Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizado no mês de novembro, com ciclo de palestras, homenagens.
Projeto de Resolução Nº 19/2023, do vereador Jorge de Freitas, institui a Frente Parlamentar para o acompanhamento da discussão, bem como discussão prévia referente à revisão do Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2022, do vereador Ju Negão (PV), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” à Paróquia Menino Jesus, pelos 25 anos de existência e serviços prestados à comunidade religiosa da cidade.
Projeto de Lei Nº 162/2022, Dr. Júlio (União Brasil), institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas civis municipais de Limeira.
Projeto de Lei Nº 323/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudança do Clima.
Foto: Diário de Justiça
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