Os vereadores de Limeira se reúnem no Plenário nesta segunda-feira (13) para votação de seis projetos pautados na Ordem do Dia, sendo um deles, de autoria do Executivo, Projeto de Lei Complementar que adequa a legislação (Lei Nº 2.153/1989) que trata do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (lTBl).
As alterações são referentes ao valor comercial para as transações de imóveis urbanos, aplicando-se o valor da transação ou o valor venal do IPTU, qual for o maior; os 200% da Terra Nua em relação as transações de imóveis rurais; adequação de base de cálculo, entre outros.
Também estão na pauta:
Projeto de Lei Nº 196/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), perpetua o nome de Livia Rosa Luiz Macedo na Rua B, do loteamento Chácara Boa Vista.
Projeto de Lei Nº 199/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui no âmbito do Município de Limeira e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino a ser comemorado anualmente em 19 de novembro.
Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 290/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), institui a Virada Odontológica Permanente no Município de Limeira, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro – Dia do Dentista.
Projeto de Lei Nº 297/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Maria Helena Pereira Rodrigues no Sistema de Lazer 8, situado na rua Guilherme Dibbern, Jardim Colina Verde.
A presença de público na sessão é permitida, respeitando a ocupação de até 50% da capacidade do Plenário. Para ter acesso ao prédio da Câmara, é necessário apresentar documento de identificação com foto. As medidas de protocolos sanitários contra a Covid-19 devem ser respeitadas. Portanto, para circular em qualquer área do Legislativo, todos devem fazer o uso correto e constante de máscara. Outra recomendação é o distanciamento físico entre uma pessoa e outra, conforme o Ato da Mesa Nº 17/2021.
Os munícipes também podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo nos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site. O início é às 14h30.
Foto: Câmara de Limeira
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