A Câmara de Limeira, por unanimidade dos votos dos vereadores presentes, decidiu nesta segunda-feira (27) instaurar Comissão de Ética Parlamentar contra os vereadores vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafa. A recomendação da corregedora, vereadora Mariana Calsa, foi aceita após a leitura do relatório final, que apontou quebra de decoro parlamentar, ser lida com a descrição detalhada dos fatos que levaram à providência.
A quebra de decoro parlamentar decorre de fatos ocorridos na sessão do dia 21 de agosto, quando ambos os parlamentares se insurgirem contra munícipe que utilizava a Tribuna Livre. Foi dada voz de prisão a Hamilton Fernando de Mello Júnior, que defendia a renovação do contrato do Bom Prato Móvel e fez críticas aos vereadores. “Gostaria de compartilhar preocupações com os rumos que a política do município tem tomado. Estamos preocupados porque hoje vemos que muitos vereadores se acostumaram ao poder e, ao em vez de cumprirem com sua digníssima promessa…”. Neste momento ele foi interrompido pelos vereadores. O DJ mostrou o caso (leia aqui).
A conduta dos vereadores foi considerada inapropriada e desrespeitosa, prejudicou a integridade da instituição legislativa e a confiança pública nos representantes políticos, tendo em vista a repercussão negativa e o alcance das informações na imprensa local, regional e nacional.
Para a votação, a Câmara precisou convocar suplentes de Anderson, Lemão e também do presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), que foi o denunciante do caso à Corregedoria. Apenas Igor Manhani (PSDB) compareceu e assinou termo de posse antes da votação.
Edgarzinho do Skate não compareceu, assim como Laércio Hipolito da Silva, Laércio do Caminhão do Vinho.
Denunciante e denunciados preferiram não participar do momento da votação. A votação foi nominal e o quórum foi de maioria absoluta.
A resposta foi sim ou não para o relatório que recomentou a Comissão de Ética.
Como votaram os vereadores:
Airton dos Santos: Sim
Albert Henrique Neves: Sim
Constância Berbert Dutra da Silva: Sim
Elias Ribeiro Barbosa: Sim
Francisco Maurino Dos Santos: Sim
Helder Lucio De Oliveira: Sim
Igor Manhani: Sim
João Antunes Souza: Sim
Jorge De Freitas: Sim
José Eduardo Monteiro Junior: Sim
Júlio César Pereira Dos Santos: Sim
Lucineis Aparecida Bogo: Sim
Marco Antônio Xavier: Sim
Mariana Calsa: Absteve por ser autora do relatório da Corregedoria
Nilton César Dos Santos: Sim
Tatiane Lopes: Sim
Terezinha Aparecida dos Santos Guarnieri: Sim
Wagner De Souza Rodrigues Costa: Sim
A vereadora Isabelly Maria de Carvalho não votou porque presidiu o ato.
Comissão de Ética
Logo após a votação, foram sorteados os membros da comissão. Estarão à frente do processo ético-disciplinar contra Lemão e Anderson:
Helder Lucio De Oliveira
Terezinha Aparecida dos Santos Guarnieri
Elias Ribeiro Barbosa
Suplentes:
Francisco Maurino Dos Santos
Airton dos Santos
José Eduardo Monteiro Junior
A comissão tem 30 dias para dar o veredito sobre o caso com base no conjunto probatório elaborado pela Corregedoria. Ao final, a comissão pode arquivar o procedimento, caso entenda que não ficou configurada a quebra de decoro parlamentar, ou aplicar as seguintes sanções previstas:
I – censura;
II – suspensão do exercício do mandato, não excedente a 30 dias; e
III – perda do mandato.
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