Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão desta segunda-feira (21), o projeto de lei complementar que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais do município.
O projeto de lei foi votado em regime de urgência especial, pois havia sido protocolado na mesma tarde, conforme mostrado pelo DJ. Pelo projeto de lei, fica majorado para 5% o índice de ISSQN sobre tais serviços.
“Essencial que se proceda com a alteração, para que o Município de Limeira possua uma legislação tributária atualizada e condizente com os demais municípios, e assim de maneira justa, alavancando a arrecadação do ISSQN”, explicou o prefeito Mario Botion na justificativa.
A Prefeitura disse que foram feitos estudos para uma atualização e consequente realinhamento da alíquota incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Na pesquisa, ficou constatado que a alíquota praticada em Limeira é inferior ao percentual praticado em municípios vizinhos: Americana (5%), Araras (4%), Campinas (5%), Cordeirópolis (5%), Rio Claro (5%), Santa Bárbara D’Oeste (5%) e Sumaré (5%).
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis. Quatro vereadores foram contrários.
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