Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Limeira discutirá o projeto de lei que assegura a toda criança vítima de abuso sexual prioridade absoluta ao atendimento psicológico na rede municipal de saúde.
A proposta é da vereadora Lu Bogo (PL) e, caso aprovada e sancionada, será destinada para pessoas com idade até 18 anos. “Com este projeto de lei vamos fortalecer a comunicação e informação em pronto-atendimentos, UBS e na rede pública de saúde de maneira geral a importância de ficar atento aos sinais de maus-tratos e violência contra este público. As consequências físicas são visíveis e saltam aos olhos, mas precisamos reforçar na rede pública o suporte profissional, com atendimento psicológico às crianças e adolescentes”, justificou a autora da proposta.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook, além do site www.limeira.sp.leg.br.
Confira os outros itens da pauta de amanhã:
Projeto de Lei 69/2021, da Prefeitura, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (1º turno de votação);
Projeto de Lei Nº 210/2020, do ex-vereador Dr. Rafael Camargo, perpetua o nome de Alice Ometto Quadros, na área verde localizada na Rua Professora Maria Apparecida Martinelli Faveri, no bairro Parque Egisto Ragazzo.
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