Câmara de Americana reprova projeto para obrigar clínicas veterinárias a informar maus-tratos

A Câmara de Americana teve nesta quinta-feira sua primeira sessão ordinária de 2021 e, no primeiro encontro da nova legislatura, o projeto que queria obrigar clínicas veterinárias a informar ao poder público indícios de maus-tratos contra animais por elas atendidas foi reprovado em primeira discussão.

De autoria do então vereador Padre Sérgio (PT), a proposta previa que petshops, clínicas e hospitais veterinários, além de médicos veterinários que atendem em domicílio, ficassem obrigados a informar imediatamente ao poder público competente, por meio de ofício físico ou digital, quando detectassem indícios de maus-tratos em animais por eles atendidos.

Na sessão desta semana, o projeto recebeu 16 votos contrários e dois favoráveis. A proposta, que exige maioria simples para aprovação, terá o segundo turno de discussão.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica. O projeto recebeu 16 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções em primeira discussão e altera a finalidade de área adjacente ao aeroporto para possibilitar a utilização para ampliação da pista de decolagem.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Americana acontece na quinta-feira (28), às 14h.

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