Vereador em Americana, Gualter Amado (Republicanos) protocolou na Câmara projeto de lei que obriga o transporte público da cidade a somente circular com pessoas sentadas. O objetivo da proposta, conforme o parlamentar, é a prevenção contra doenças altamente contagiosas enquanto durar o estado de calamidade.
Na justificativa, o parlamentar cita que, com a pandemia da Covid-19, é necessário existir medidas que protejam a população de doenças contagiosas. “Observamos de perto as dificuldades que os munícipes de Americana têm passado com esse novo cenário no transporte público. Infelizmente, verificamos linhas de ônibus circulando com a sua capacidade máxima, ainda que dentro do permitido pela legislação atual dentro da normalidade. Por isso, esse projeto faz-se necessário exatamente nesses momentos em que nos deparamos com eventos que estão fora da normalidade, estando assim, condicionada a aplicação desta lei ao estado de calamidade pública que decretado pelo Município ou Estado”, mencionou.
O texto do projeto autoriza aos motoristas que não parem nos pontos de embarque quando os veículos tiverem atingido a lotação e, caso haja descumprimento, a empresa responsável pelo transporte público poderá receber advertência e até multa. O projeto de lei está em trâmite na Casa.
Deixe uma resposta