Um casal de Limeira decidiu processar o Município para obrigá-lo a fiscalizar uma fábrica de coxinhas pelo excesso de barulho que vinha trazendo incômodos. O caso foi julgado nesta quarta-feira (11/10) pela juíza auxiliar da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Graziela da Silva Nery.
Na ação movida em 2016, os autores, que são idosos, relataram que, quatro anos antes, a empresa de fabricação de coxinhas, que levava o nome de uma mulher, se instalou no imóvel vizinho e, a partir disso, passou a emitir barulho contínuo, sendo impossível até mesmo dormir. Como as tratativas administrativas não deram resultado, a saída foi buscar auxílio no Judiciário.
A liminar foi parcialmente deferida e obrigou o Município de Limeira a realizar inspeção para averiguar o maquinário, inclusive a câmara fria instalada na residência, bem como a medição dos níveis de ruídos. A Prefeitura apresentou contestação e afirmou que não havia irregularidades em relação ao barulho.
Ao analisar o mérito da ação, a magistrada considerou documento emitido pela Prefeitura em 16 de janeiro de 2018, no qual a fiscalização detectou que as atividades da empresa tinham sido encerradas. “Assim, cabia aos autores demonstrarem que ao tempo do funcionamento da referida empresa, no local indicado, o Município réu quedou-se inerte na fiscalização que lhe incumbia. Nota-se que os autores também não lograram êxito em comprovar o excesso de ruídos alegado. Portanto, por todas as óticas apreciadas o pedido inicial não comporta acolhimento”, afirmou a juíza.
Os pedidos foram julgados improcedentes. Cabe recurso à decisão.
Foto: Pixabay
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