O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem denunciado por praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito de raça e religião contra o povo judeu e por proferir discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O condenado é um porto-alegrense de 43 anos que publicou postagens racistas e homotransfóbicas em...
Author: Da Redação (Da Redação)
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DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela morte de um homem em acidente causado por objetos deixados na pista. A indenização por danos morais foi fixada...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda diferenças dos sistemas de justiça do Brasil e dos EUA
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (19/07) “Diferenciais do Sistema de Justiça Brasileiro e Americano”, com a participação especial do promotor e professor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Mestre em American Law pela Florida Coastal School Of Law (FCSL), da Flórida (EUA), Bevilacqua vai explicar...
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A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Eduarda Chaves No cenário em constante evolução da proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, e as sanções passaram a valer a partir de agosto de 2021, trazendo consigo uma série de requisitos e obrigações para empresas e organizações lidarem com...
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Câmara de Limeira aprova 5 projetos e atividades legislativas serão retomadas em agosto
A Câmara Municipal de Limeira realizou, nesta segunda-feira (17/07), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Ao todo, cinco projetos foram aprovados pelos vereadores durante a Ordem do Dia, entre elas a que cria a campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e...
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Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
O Projeto de Lei 1.496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos editais, projetos e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o banheiro PET deverá conter espaço com grama artificial e mangueira...
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ACIL traz estrategista para discutir redes sociais para negócios em Limeira
No próximo dia 27 de julho, o Conselho da Mulher Empreendedora (CME) da ACIL realizará mais uma edição do Café da Manhã do Conhecimento. O evento contará com a presença do empresário e estrategista digital Hélio Morais, que trará insights valiosos sobre o tema “Redes Sociais para Negócios”. Durante sua palestra, Hélio Morais compartilhará conhecimentos...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (18/07/23)
TELEMEDICINA AVANÇAO projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) para a prática permanente de telemedicina em Limeira avançou na Câmara Municipal de Limeira, após ficar meses parado no departamento jurídico. No final do mês de junho, a Procuradoria Legislativa emitiu parecer pela constitucionalidade da proposta, assinada pelo procurador...
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Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o...
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Tribunal reconhece documentos retificados em ação trabalhista e converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do trabalho de um eletricista na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) no período de janeiro de 2004 a junho de 2012 e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter a aposentadoria por tempo de contribuição em especial. Para...