Acontece nesta quinta-feira (22) em Limeira a audiência pública que vai debater a regularização de chácaras de recreio na zona rural. O evento será na Câmara e é promovido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Foram convidados os secretários municipais de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Urbanismo, Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e as concessionárias de serviços públicos BRK Ambiental (água e esgoto) e Neoenergia Elektro (energia elétrica), bem como aos representantes dos cartórios de imóveis.
Os parlamentares receberam no mês passado o grupo de moradores da zona rural que apontaram que a aproximação e a fusão gradativa entre as áreas urbana e rural, por meio de parcelamento do solo e criação de novos loteamentos, prejudica o trabalho de agricultura e provoca conflito.
Entre os problemas apontados, estão a dificuldade para o cultivo, preservação do meio ambiente, fechamento de nascentes, danificação do solo, problemas de esgoto e de fossa inadequada, acúmulo de lixo, loteamentos irregulares e, principalmente, favelização da área rural. Ainda há questionamentos em relação à aplicação da legislação de regularização fundiária urbana em Limeira.
A audiência pública está agendada para 18h e a Comissão é formada pelos vereadores Helder do Taxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário.
Foto: Diário de Justiça
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