Mesmo com ofensiva no âmbito administrativo, com embargos de obras e ações movidas contra picadores de lotes sem regularização, integrantes do que são chamadas de quadrilhas organizadas com o intuito apenas de lucrar, estão na mira das autoridades e há informações de que ao menos uma destas organizações pretende lucrar R$ 2 milhões com cada...
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Promotor do Gaema defende manutenção de marco legal para regularização fundiária em Limeira
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro participou da audiência pública realizada na quinta-feira (22/9), na Câmara de Limeira, para tratar de questões envolvendo chácaras de recreio e regularização fundiária. Foram discutidos pontos do projeto de lei 15000/2022, que prevê a mudança do marco legal...
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Audiência pública nesta quinta-feira debate chácaras de recreio em Limeira
Acontece nesta quinta-feira (22) em Limeira a audiência pública que vai debater a regularização de chácaras de recreio na zona rural. O evento será na Câmara e é promovido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foram convidados os secretários municipais de Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos e Urbanismo, Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial...