Pessoas em situação de rua em Limeira têm assistência jurídica por meio da Defensoria Pública e, neste ano, a periodicidade dos atendimentos, bem como os locais onde ocorrerão, foi definida pelo Estado e começa em agosto. O atendimento é possível por meio do programa “Resgatando a Cidadania”.
Quem irá atender essa população será o defensor público Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho e a atuação e os serviços que serão prestados são definidos por meio de regulamentação válida desde 2018. Ela prevê que haja elaboração, cadastramento e distribuição de declarações e petições iniciais, inclusive com tutelas de urgência, e adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis; atuação em perante órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências, como estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e utilização dos fluxos existentes no serviço.
O defensor também deverá prestar informações ao usuário sobre o andamento de processos a ele diretamente relacionados, mediante consulta aos respectivos bancos de dados disponíveis; promover tentativa de solução extrajudicial de conflitos, por meio de mecanismos como a conciliação e mediação; apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua que tenham impacto coletivo, colhendo os respectivos relatos dos usuários e de eventuais testemunhas para medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações complementares e apuração das respectivas responsabilidades, entre outras ações.
Os atendimentos serão a cada 15 dias em locais já definidos, conforme o cronograma abaixo:
Centro Pop do Jardim Ibirapuera:
das 8h às 11h – toda segunda terça-feira de cada mês;
Casa de Convivência no Recanto Alvorada:
das 8h às 11h – toda quarta terça-feira de cada mês.
A assistência jurídica à população em situação de rua deverá seguir até janeiro de 2022 e os interessados devem procurar as unidades nos dias e horários citados acima.
Foto: Prefeitura de Limeira
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