A Prefeitura de Limeira formalizou um termo de cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência no município. O acordo foi publicado no Jornal Oficial nesta quarta-feira (11) e prevê a atuação direta da Defensoria Pública no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão)....
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Falta grave: mulher leva carne de panela com recheio de maconha a preso em Limeira
Em decisão assinada no último dia 12, o ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública para reverter a punição aplicada a um detento da Penitenciária de Limeira (SP). Ele foi punido após sua companheira tentar um método inusitado de introduzir drogas na cadeia:...
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Justiça isenta pagamento de taxas em mutirão de retificação de nome e gênero
Em decisão tornada pública nesta quarta-feira (3/12), a Justiça de Limeira (SP) determinou que as retificações de prenome e gênero dos participantes de mutirão organizado pela Defensoria Pública em maio deste ano sejam realizadas sem a cobrança de emolumentos e taxas pelo Cartório de Registro Civil local. A ação ocorreu em 17 de maio de...
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STJ põe em liberdade motorista que atropelou crianças em Limeira
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus (HC) e determinou a soltura do jovem acusado de atropelar cinco crianças na noite de 23 de fevereiro deste ano, em Limeira (SP). Ele responde por cinco lesões corporais culposas no trânsito, sob influência de álcool. O alvará foi cumprido nesta quarta-feira...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda inteligência artificial na Defensoria Pública
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões, nesta quarta-feira (7/5), “Defensoria Pública de SP revoluciona atendimento com Inteligência Artificial” com a participação especial do defensor público Douglas Schauerhuber Nunes. No episódio de nº 154, o convidado vai falar sobre o sistema inovador de inteligência artificial que promete...
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STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (19/3), no julgamento da Ação Direta...
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Tribunal solta jovem de 19 anos preso por não informar mudança de endereço
O desembargador Alberto Anderson Filho restabeleceu liberdade provisória a um jovem de 19 anos, preso em Limeira após não ser localizado pela Justiça para notificação. Além de soltá-lo, a decisão, de 13 de fevereiro, determina prazo de até três dias úteis para que ele atualize endereço e telefone nos autos. A liminar saiu em habeas...
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Defensoria entrega retificação de nomes e gênero de trans em Limeira
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Subsede Limeira (SP) realiza, nesta sexta-feira (14/2), a entrega de mandados judiciais para a retificação gratuita de nome e gênero para 16 pessoas trans em Limeira. A entrega será acompanhada de uma cerimônia simbólica, marcada para 9h, na sede da Defensoria. Os mandados judiciais são provenientes...
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Defensoria Pública de SP abre concurso com salário de R$ 9 mil; veja como se inscrever
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo abre nesta segunda-feira (27/1), às 10h, seu concurso público para a carreira de analista. O salário inicial é de R$ 9.123,70 e, ao todo, são 400 vagas. O concurso público da Defensoria Pública está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e um dos pré-requisitos de escolaridade...
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Toffoli manda reduzir pena de limeirense que “coleciona” atos infracionais
Condenada em Limeira (SP) pelo crime de tráfico de drogas, a ré T.T.S. conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Defensoria Pública, ajustar sua pena após o ministro Dias Toffoli reconhecer a incidência de tráfico privilegiado – redutor previsto na Lei de Drogas (11.343/2006). O caso da limeirense revelou posicionamentos diferentes do STF...