O Assaí Supermercados protocolou nesta quarta-feira (06/10) petição à Justiça de Limeira negando as acusações feitas pelas entidades SoEuAfrobrasileira e Coletivo Advogados para a Democracia, que pediram liminar para proibir a empresa de fazer a revista pessoal dos clientes, bem como de utilizar salas de segurança ou quaisquer outros locais, dentro ou fora das lojas, para interrogar ou conter clientes, suspeitos ou não, de qualquer ato que possa exigir a presença de ação pública de segurança.
Os pedidos foram feitos em ação civil pública movida em 15 de setembro passado, por conta da abordagem constrangedora feita a um homem negro na unidade de Limeira, em 6 de agosto, que tirou a roupa para comprovar que não havia praticado furto. O promotor Rafael Augusto Pressuto opinou favorável à concessão da tutela pedida pelas entidades.
Antes mesmo de ser citado para apresentar contestação, o Assaí decidiu intervir no processo e se manifestou, por meio de petição, antes de o juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flávio Dassi Viana, analisar os pedidos de tutela provisória. O supermercado afirma que os pedidos se baseiam em premissas falsas, “com total desconhecimento das políticas, treinamentos e ações concretas do Assaí contra práticas discriminatórias, que rechaçam a alegação leviana que se funda a ação [práticas de segurança do Réu estão estruturadas em critérios raciais], e também porque os próprios pedidos de tutela provisória compreendem abstenções de procedimentos [revista pessoal de clientes e conduzir e manter o cliente em sala de segurança] que já não adotados pelo Assaí e são expressamente proibidos em todos os seus manuais de segurança”.
O Assaí sustenta que a abordagem feita em agosto na unidade de Limeira contraria os manuais da empresa, sendo que os colaboradores e seguranças agiram em desconformidade com os protocolos. A empresa tem cerca de 180 lojas no Brasil, com mais de 50 mil funcionários. “As autoras citaram dois casos, dentro de um universo de 30 milhões de clientes/mês para concluir pela existência de ‘racismo institucionalizado nas práticas de segurança’. Sem razão, no entanto”, apontou.
O supermercado anexou documentos que mostram as políticas e ações de combate à violência e discriminação, salientando que promove treinamentos contínuos, orientações e ações afirmativas. “As práticas e as inciativas são guiados pela Gerência de Diversidade, área dedicada a zelar pelo tema e que tem como guia, a política de diversidade e direitos humanos da companhia”, informou.
A empresa também argumenta que, em todos os treinamentos de prevenção a furtos, a revista do cliente é expressamente proibida. ‘Note-se que o treinamento institucional do Assaí é ‘evitar abordar sempre’, sendo expressamente proibido ‘revistar a pessoa’ ou ‘solicitar que levante ou abaixe suas vestes’ ou ‘levar e/ou manter em sala aberta ou fechada’. São condutas descritas pelos procedimentos de segurança do Assaí como ‘o que não fazer’”, escreveu.
Os posicionamentos serão analisados em breve pelo juízo da 5ª Vara Cível de Limeira.
Foto: Divulgação
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