Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão realizada na última segunda-feira (21), um projeto de lei complementar de autoria do prefeito Mario Botion que altera a legislação sobre regras gerais e específicas para projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil.
A nova lei também fixa medidas de segurança. Em justificativa à proposta, Botion defendeu que as novas medidas visam “otimizar o espaço físico das instituições de Educação Infantil do Município de Limeira e adequar a legislação às condições e necessidades atuais para uma educação infantil de qualidade”.
Conforme a assessoria do Legislativo, o texto permite, por exemplo, a existência de andares superiores na implantação de creches novas ou resultantes de reformas e ampliações, em edificações verticais.
O líder do governo na Câmara, Estevão Nogueira (PSC), reforçou que a elaboração do projeto teve o envolvimento de várias pastas da Prefeitura e que atende às demandas de gestores escolares.
“Foi um trabalho feito a muitas mãos: pelas secretarias de Educação, da Saúde, pela Vigilância Sanitária, para permitir não só trazer modernidade ao ambiente escolar, mas atender a uma das principais demandas dos gestores escolares que é a possibilidade de um segundo piso para atendimento das crianças, claro, resguardada toda a segurança”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.
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